AVALIAÇÃO DE IMPACTOS SÓCIO-AMBIENTAIS DA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA: O CASO DO COMPERJ E A APA-GUAPIMIRIM/RJ
31 de Julho a 02 de Agosto de 2008
Do ponto de vista ambiental, as refinarias são grandes geradoras de poluição e contribuintes da degradação ambiental, consumindo grandes quantidades de água e de energia, produzindo grandes quantidades de despejos líquidos, liberando diversos gases nocivos para a atmosfera e produzindo resíduos sólidos de difícil tratamento e disposição. Em decorrência de tais processos, a indústria de refino de petróleo pode ser considerada em muitos casos, como um empreendimento de grande impacto negativo ao meio ambiente, pois tem potencial para afetá-lo em todos os níveis: ar, água, solo e, conseqüentemente, a todos os ecossistemas e seres vivos que habitam não somente as áreas próximas aos empreendimentos, mas também em escala global.
COMPERJ em Itaboraí
Do ponto de vista econômico, com base nos dados disponibilizados pela Fundação CIDE para o ano de 2003, a renda per capita anual do Município é de apenas R$ 3.294,00 contra R$ 14.718,00 do estado e R$ 13.135,00 da região metropolitana onde está inserido, ou seja, representa 22,38% da renda per capita do estado. No que se refere ao IDH-M – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de 2000, também disponibilizado pela Fundação CIDE, o Município aparece no ranking estadual na modesta 67ª posição em um universo de 92 municípios. Já em relação ao ranking nacional, Itaboraí aparece na 2.243ª posição contra os cerca de 5.537 municípios do país. É nesse contexto municipal que surge um empreendimento considerado em termos monetários e em infra-estrutura como um dos maiores investimentos, brasileiro, feito pela indústria de petróleo, O COMPERJ – Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, considerado o maior empreendimento individual da história da Petrobras em uma única planta, resultado de um investimento estimado em R$ 15 bilhões e que utilizará tecnologia nacional desenvolvida pelo CENPES - Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello da própria Petrobras. Tendo como principal objetivo processar inicialmente 150 mil barris diários de petróleo pesado proveniente da Bacia de Campos (Campo de Marlim), o COMPERJ está previsto para entrar em operação em 2012, devendo gerar para o país uma economia de divisas superior a R$ 2 bilhões/ano, em decorrência da redução da importação de fontes de matéria-prima petroquímica e da redução da exportação de petróleo pesado e estará localizado nos distritos de Porto das Caixas e Sambaetiba, no município de Itaboraí, nos limites com os municípios de Cachoeiras de Macacú e Guapimirim, sendo construído em um terreno com uma área total de 45 Km2, com a planta industrial ocupando 26% da área total.
Caracterização da APA-Guapimirim/RJ
No contexto ambiental, o município de Itaboraí integra a APA – Área de Preservação Ambiental Guapimirim, uma UC – Unidade de Conservação Federal, criada em 25/09/1984 través do Decreto nº: 90.225 de 25/09/1984, com o objetivo específico de proteção dos manguezais situados na região ocidental da Baia de Guanabara – RJ, possuindo uma área de 13.961 ha.
Por ser uma APA, é caracterizada pelo SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza como sendo de Uso Sustentável, com população ribeirinha tradicional fixa, demandando inúmeras ações públicas e privadas a serem supridas e com grande potencial para seu desenvolvimento de forma sustentada. Na maioria dos casos tais famílias têm como única fonte de subsistência a rica e abundante fauna da região, sendo a mais importante fonte de renda das populações tradicionais da região oriunda da cata e comercialização do caranguejo-uçá (Ucides Cordatus), além da pesca e cata de siri em períodos sazonais da produção de caranguejo.
Aspectos gerais do empreendimento
Além das empresas que estarão diretamente envolvidas na construção do empreendimento, estudos da Fundação Getúlio Vargas indicam que nada menos que 720 empresas poderão se instalar na região até 2015, na indústria de transformação, para produzir plásticos a partir dos produtos do COMPERJ.
Para que o petróleo possa em um único local transformar-se nos produtos citados, serão instaladas muitas “fábricas” dentro do próprio COMPERJ, cada uma delas destinada a cumprir seu papel no trajeto que o petróleo passará até se transformar em petroquímicos de alto valor. O COMPERJ está estruturado em diversas “fábricas” e outras instalações são agregadas em blocos maiores chamadas Unidades, sendo estas: UPB (Unidade de Petroquímicos Básicos) - UPA (Unidades Petroquímicas Associadas) - UTIL (Unidade de Utilidades) - AUX (Unidade Auxiliares de Processos) - Apoio (Unidades de Apoio, Transportes e Transferência). Além das resinas plásticas, o COMPERJ vai produzir PTA, etilenoglicol, benzeno, estireno e butadieno, que serão vendidos para outras indústrias químicas.
Esses produtos darão origens a pneus, fibras sintéticas, embalagens de alimentos, de remédios, de cosméticos, entre outros. Em geral, estes produtos sairão do COMPERJ na forma líquida, através de dutos e caminhões especiais. O COMPERJ também terá produtos típicos de uma refinaria, embora em quantidade reduzida, como: Óleo diesel de alta qualidade – para combustíveis; Nafta – para fabricação de solventes especiais, combustíveis e petroquímicos; Coque – para usinas siderúrgicas e Enxofre – para indústrias químicas. O COMPERJ produzirá 1,3 milhões de toneladas/ano de eteno e 880 mil toneladas/ano de propeno. Esses gases devem ser consumidos dentro do próprio COMPERJ, transformando-se em polietileno, etilenoglicol, estireno e polipropileno.
Impactos Sócio-Econômicos
Verifica-se que, na etapa de construção, 40% do valor orçado para compra de máquinas e equipamentos deverão vir de fornecedores externos. Dos 60%, restantes, apenas 12% ficarão no Estado do Rio de Janeiro.
A Fundação Getúlio Vargas concluiu que somente mantendo as taxas de desemprego de 6%, ou mais, haveria pressão demográfica associada à construção e operação do COMPERJ na sua região de influência.
O maior desafio do COMPERJ seria a redução do número de empregos, que ocorrerá a partir de 2012 (após a conclusão das obras, e início da operação do complexo).
Uma das grandes preocupações, com base nos dados anteriormente citados, é a do processo de marginalização da população local. Assim como ocorrido em outros casos notadamente conhecidos (caso da região de Macaé e parte de Campos – região norte do Estado do Rio de Janeiro). Devido ao intenso crescimento da população de profissionais de fora da região, devido a necessidade de formação e conhecimento específicos, a população local se vê marginalizada. Outra conseqüência é o aumento do custo de vida local, que cresceu sensivelmente, criando também um processo natural de “favelização” da população local ou favorecendo o aparecimento regiões de periferia, já que o custo de moradia pode aumentar muitas vezes.
Impactos Ambientais
►Risco de contaminação de águas subterrâneas e do solo;
►Rebaixamento do lençol freático e assoreamento dos rios que integram a bacia hidrográfica da região, em especial os rios Macacú, Caceribú e baia de Guanabara;
►Rompimento de bolsões contendo carga orgânica que poderá ser carreado para os rios Caceribú e Macacú, como ocorrido no dia 30/09/2007 causando contaminação das águas – impactando a UC diretamente e a baia de Guanabara;
►Sobrecarga da bacia aérea pela emissão de gases e particulados levando a ocorrência de inúmeros problemas de saúde, dependendo dos níveis de saturação;
►Diminuição da qualidade do ar;
►Explosão e nuvens com gases tóxicos colocando em risco a população do entorno;
►Rompimento de linha que poderá causar danos irreversíveis aos rios e principalmente aos manguezais da APA-Guapimirim como já foi evidenciado em outros momentos;
►Alterações físico-químicas e biológicas dos meios terrestres e aquático.
Analisando o contexto, é certo que impactos irão ocorrer, apesar de todas as previsões e planos para reduzir ou mitigar esses impactos, fica a grande preocupação quando a saúde das populações do entorno da unidade, bem com os manguezais da APA-Guapimirim.
Impactos Sociais e econômicos
►Aumento acentuado do contingente populacional;
►Falta de capacidade de atendimento de demandas por serviços essenciais pelo município;
►Incapacidade de suporte da malha viária municipal;
►Incremento do uso e ocupação do solo de forma irregular (Favelização);
►Aumento no número de ocorrências policiais com casos percebidos envolvendo: agressões, estupros, tentativas de homicídio e homicídios, prostituição, entre outros;
►Especulação imobiliária;
►Perda de qualidade de vida em função de danos à paisagem e ao meio;
►Geração de empregos não atenderá aos munícipes por falta de qualificação;
►Incremento de atividades marginais / economia informal;
►Aumento da concentração de renda.
Ao se analisar o contexto social e econômico, percebe-se que os problemas serão maiores do que as supostas compensações dos impactos positivos. As diversas atividades econômicas serão beneficiadas inicialmente pelo incremento populacional, mas poderão sofrer uma redução crítica em pouco tempo, levando inúmeros negócios à falência. As questões sociais poderão não ser resolvidas, acarretando problemas quase insolúveis para as administrações futuras, tornando a região, uma bomba-relógio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário